(última atualização em 01 de julho de 2025)
l. Âmbito de aplicação
Os termos e condições constantes do presente documento aplicar-se-ão à relação entre o visitante (doravante denominado “Cliente”) e os MOOV Apartments desde o momento em que a reserva é solicitada e até ao momento em que termina o período de alojamento nos apartamentos.
No que os Termos e Condições forem omissos aplicar-se-á a legislação Portuguesa em vigor.
II. Celebração do Contrato
1. Após solicitar a reserva de um apartamento, o Cliente recebe um orçamento por parte dos MOOV Apartments. Após confirmação da reserva da estadia, a MOOV fornecerá ao cliente o respetivo código de reserva, que servirá de identificação para a gestão da estadia e check-in.
2. Reservas efetuadas para os MOOV Apartments, confirmadas através de terceiros (operadores turísticos e/ ou em plataformas online) determinam igualmente a emissão de um código de reserva que poderá diferir do emitido diretamente pela MOOV.
3. As solicitações de reservas de apartamentos não são vinculativas nem obrigam a MOOV a celebrar contrato com o Cliente. A MOOV terá sempre o direito de se recusar a celebrar contrato e disponibilizar o apartamento a seu exclusivo e discricionário critério.
4. A MOOV apenas garante ao Cliente a disponibilização de um apartamento da categoria reservada, não sendo garantido um específico.
III. Tipologia de Reserva e Políticas de Cancelamento/ Não comparência
1. Nos MOOV Apartments o Cliente poderá efetuar três tipos de reservas, reservas “garantidas”, reservas “não garantidas” e reservas “não reembolsáveis”.
2. “Reserva Não Garantida” consiste numa reserva individual (até 9 apartamentos) sem pagamento antecipado. Esta reserva será cancelada de forma automática caso o pagamento não se verifique até ao limite indicado na confirmação de reserva, podendo a Moov disponibilizar apartamento para venda, de imediato. Desta forma o cliente não pode reclamar qualquer compensação à MOOV, seja a que titulo for.
3. “Reserva Garantida” consiste numa reserva individual (até 9 apartamentos), nos Moov Apartments com pré-pagamento confirmado.
4. Em qualquer caso, para reservas para 5 a 9 apartamentos o pré-pagamento é obrigatório até 15 dias antes da data de chegada e não permitem modificação ou cancelamento gratuito.
5. “Reserva não reembolsável” consiste numa reserva com pagamento imediato, no momento da confirmação de reserva, e sem possibilidade de modificação ou cancelamento gratuito.
6. Em qualquer uma das tipologias de reserva, salvo tarifas especiais, reservas não reembolsáveis ou reservas efetuadas através de terceiros, o cancelamento gratuito é permitido até 60h antes do dia de chegada. Se o cliente tiver liquidado a reserva antecipadamente, a MOOV restituirá os valores pagos, salvo pagamentos não reembolsáveis.
7. Caso o pedido de cancelamento seja efetuado após o prazo de cancelamento gratuito, o cliente será penalizado de acordo com as condições presentes na respetiva confirmação de reserva, ficando a estadia sem efeito. O mesmo se aplica em casos de não comparência.
IV. Condições especiais aplicáveis às reservas de grupo
1. “Reserva de Grupo” consiste numa reserva de 10 ou mais apartamentos, para clientes que se alojam em conjunto. O “grupo” fica vinculado, para além das obrigações gerais, ao cumprimento específico das obrigações constantes da presente cláusula.
2. Após aceitação da reserva, o líder do grupo receberá uma confirmação de reserva detalhada contendo, para além dos dados da estadia (data de check-in, check-out, entre outras), as políticas de pagamento (prazos e métodos de liquidação) e de cancelamento especificas. Em caso de cancelamento, não comparência e/ ou modificação deverão ser sempre cumpridas as condições especificas na respetiva confirmação de reserva.
3. As reservas de grupo são consideradas reservas garantidas.
4. O “Líder” deverá entregar à MOOV, antes da chegada ao apartamento, uma lista completa com as informações de cada um dos hóspedes.
5. Será exigido um depósito, por grupo, que será mantido a título de caução. Este valor é informado no momento da reserva. O reembolso da caução será efetuado, no mesmo método do pagamento original, após a inspeção do alojamento no check-out, desde que as condições do apartamento estejam em conformidade.
V. Chegada e Partida
1. Caso o cliente disponha de uma reserva confirmada, a MOOV disponibilizará um apartamento da categoria reservada a partir da data de chegada. Os apartamentos são disponibilizados, em princípio, a partir das 16h00 (hora de check-in).
2. Na data da partida o Cliente terá que desocupar o apartamento sem quaisquer danos até às 11 horas (hora limite de check-out).
3. Na eventualidade do apartamento não ser desocupado até à hora limite de check-out, será imediatamente cobrada uma compensação correspondente à tarifa em vigor para essa noite, tendo apenas direito a utilizar o apartamento nesse período se existir disponibilidade, caso contrário terá que pagar a compensação e efetuar o check-out o mais brevemente possível.
VI. Animais
1. É expressamente proibido alojar animais nos Moov Apartments, salvo exceções legais devidamente documentadas.
2. A introdução, por parte do Cliente, de animais no apartamento a rescisão imediata do contrato com o Cliente, obrigando à saída sem que lhe sejam restituídos os valores entretanto pagos pela estadia contratada.
VII. Termos de utilização
1. No momento do check-in será solicitado a todos os hóspedes a apresentação de um documento nacional de identificação válido, com fotografia.
2. Menores não acompanhados pelos pais/ tutores legais deverão apresentar uma declaração idónea, conforme exigido pela legislação portuguesa vigente.
3. Crianças menores de 18 anos de idade terão de ser supervisionadas pelo Cliente adulto acompanhante durante a sua estadia nos Moov Apartments. Não é permitido o check-in a menores de 18 anos desacompanhados.
4. É obrigatória a informação da referência de confirmação de reserva (seja diretamente informada pela Moov ou por terceiros) para gestão da estadia. Apenas serão válidos os pedidos de gestão/ informação quando acompanhados do número da referência válido e localizável no sistema de reservas. A gestão de reservas confirmadas através de terceiros terá de ser efetuada sempre através das mesmas.
5. Os Moov Apartments não dispõem de camas extras e/ ou berços. É permitida a estadia de 1 criança de até 6 anos, por apartamento T1, acompanhada de 2 adultos (devendo ser partilhada a cama existente). Nos apartamentos T2 será aceite 1 criança de até 6 anos por quarto, por cada 2 adultos (compartilhando as camas existentes). A ocupação do sofá-cama é máxima de 2 adultos.
6. Somente as pessoas indicadas na reserva de alojamento terão direito a usar o apartamento.
7. Os clientes devem tratar o apartamento e áreas comuns com cuidado e consideração.
8. O Cliente deve tratar os outros clientes dos Moov Apartments com consideração e respeitar as regras da unidade hoteleira afixadas na mesma, se for o caso, que também fazem parte do contrato de alojamento.
9. Recomendamos vivamente que não sejam mantidos objetos valiosos (como jóias, documentos de identificação ou outros itens) e/ ou dinheiro no apartamento ou nos veículos estacionados no parque de estacionamento MOOV.
10. A MOOV disponibiliza em todos os apartamentos um cofre no qual poderão ser guardados objetos de valor.
11. A MOOV não assume qualquer responsabilidade em caso de furto, perda ou deterioração de objetos de valor tais como dinheiro, jóias ou outros, caso tais eventos tenham lugar nos apartamentos ou no interior dos veículos estacionados no parque de estacionamento.
VIII. O acesso aos apartamentos pela MOOV
A MOOV e o seu pessoal terão o direito de entrar nos apartamentos, durante a estadia do Cliente, a fim de realizar trabalhos de limpeza, reparações e similares.
IX. Preço da estadia e outros preços
1. O preço da estadia a pagar pelo Cliente constitui a contrapartida pela disponibilização da utilização do apartamento, no período que medeia entre a chegada e a partida.
2. As taxas aplicáveis são os preços acordados ou as tarifas indicadas na tabela MOOV em vigor na data da celebração do contrato. A MOOV reserva-se ao direito de ajustar os preços ou adicionar cobranças extras caso haja uma exigência legal, como a introdução de impostos, taxas turísticas ou outros encargos definidos por lei.
3. As taxas e os montantes indicados nos termos e no contrato de alojamento são todos acrescidos de IVA, salvo disposição expressa em contrário.
X. Termos de pagamento
1. O Cliente deverá proceder, até ao limite indicado na confirmação da reserva, ao pagamento do valor devido pela totalidade da reserva (incluindo serviços adicionais), independentemente da data de faturação. No momento do check-in a MOOV fornecerá o código de acesso ao apartamento que se manterá válido até ao final da estadia contratada.
2. O preço total da estadia será cobrado independentemente de o Cliente realmente ter feito uso do apartamento.
3. Taxas por serviços adicionais, na aceção do n º 1 serão, por exemplo, encargos relativos ao parque automóvel, os preços de pequeno-almoço, e outros encargos que não estão expressamente citados no contrato de alojamento, mas que fazem parte do valor da estadia.
4. A MOOV aceita pagamento por CE Maestro, Visa Electron e os cartões de crédito: Visa, MasterCard e American Express. Não serão aceites pagamentos em numerário, cheque ou outros métodos de pagamento não especificados anteriormente.
5. O valor total da estadia (incluindo taxas turísticas) será cobrado automaticamente no cartão de crédito associado à reserva, até ao período limite do cancelamento gratuito. Caso a cobrança não seja possível, a estadia será imediatamente cancelada.
XI. Reclamações relativas a defeitos de material
1. O Cliente deve inspecionar o apartamento aquando da sua chegada e reportar, de imediato, os defeitos eventualmente encontrados na receção ou através dos contactos disponíveis.
2. Quaisquer defeitos que venham a surgir durante a estadia devem ser comunicados na receção ou pelos contactos disponíveis, assim que o Cliente deles tome conhecimento.
3. Verificando-se efetivamente a existência de um defeito no apartamento do Cliente, a MOOV tem o direito de optar pela sua reparação, realojando o Cliente em outro apartamento que tenha, pelo menos, a mesma categoria contratada com o Cliente.
4. Para os efeitos supramencionados serão apenas considerados defeitos sérios e suscetíveis de colocarem em causa o nível de serviço e qualidade MOOV, não sendo a MOOV obrigada a tomar quaisquer providências caso se trate de queixas irrelevantes, irrazoáveis ou que se prendam com detalhes que não colidam com o nível mínimo de serviço contratado.
5. Caso a MOOV não tenha meios para proceder à reparação do defeito relevante ou para substituir o apartamento do Cliente por outro de categoria equivalente ou superior, este poderá, apenas, rescindir o contrato e receber o preço pago pelo apartamento, nada mais podendo exigir da MOOV seja a que titulo for.
XII. Responsabilidade por parte da MOOV
1. A MOOV apenas será responsável por danos ou perdas do Cliente quando tais factos resultarem da atuação culposa da MOOV.
2. A MOOV não assume qualquer responsabilidade por perda de dados fornecidos pelo Cliente em caso de transmissão eletrónica de dados de pagamento sendo apenas responsável perante este caso exista atuação culposa.
3. A MOOV não assume qualquer responsabilidade por danos ou acidentes ocorridos no interior do apartamento ou de qualquer parte do edifício salvo se tais acidentes tiverem como origem atuação culposa da MOOV.
4. A MOOV não será considerada responsável perante o Cliente em caso de atraso na disponibilização do apartamento conquanto haja motivo válido para a não disponibilização atempada do mesmo.
5. Para os efeitos do número anterior serão considerados motivos válidos que tornem impossível ou mais difícil a disponibilização do apartamento como sejam, nomeadamente, greves, bloqueios, catástrofes naturais, acidentes no próprio apartamento ou unidade hoteleira.
6. A MOOV não assume qualquer responsabilidade por atos praticados por qualquer trabalhador da unidade hoteleira, salvo se este estiver no seu período normal de trabalho, devidamente identificado e fardado como trabalhador da empresa.
7. A MOOV não assume qualquer responsabilidade nem poderá em qualquer caso ser responsabilizada por incumprimento de obrigações acessórias.
8. A MOOV não poderá em qualquer caso ser responsabilizada por ato ou omissão de outro qualquer Cliente, mesmo que esta seja suscetível de causar danos ou prejuízos a outro Cliente da unidade hoteleira. Todos e quaisquer danos causados a terceiros por Clientes dos Moov Apartments serão da exclusiva responsabilidade destes e completamente estranhos à MOOV.
9. A MOOV não assume responsabilidade perante o Cliente por quaisquer lucros cessantes ou prejuízos indiretos mesmo que resultantes de falta de cumprimento de obrigação principal.
XIII. Dever de notificação
No caso de furto ou de danos de propriedade ou, em caso de incêndio, os danos causados pela água ou outros danos ao apartamento, o Cliente deverá informar imediatamente os funcionários dos Moov Apartments e fazer de tudo para ajudar na resolução do roubo ou a reparação do dano.
XIV. Término do contrato de alojamento
1. A MOOV tem o direito de rescindir o contrato de alojamento caso o Cliente não pague integralmente o valor da reserva no momento em que este é devido ou não providencie a garantia exigida.
2. O Cliente poderá notificar a rescisão do contrato de alojamento durante a sua estada, em qualquer altura, não havendo lugar à devolução dos valores pagos. Após check-in efetuado não são permitidas modificações de reserva.
3. Qualquer parte contratante pode rescindir o contrato de alojamento sumariamente por justa causa.
4. A MOOV reserva-se ao direito de rescindir imediatamente o contrato de alojamento por justa causa caso o cliente comprometa a convivência, o sossego ou a higiene do estabelecimento. Motivos incluem intoxicação por drogas ou álcool, uso do apartamento para prostituição, conduta ofensiva com funcionários ou hóspedes, perturbação da ordem ou histórico de reservas fraudulentas e danos aos apartamentos.
XV. Proteção de dados
1. O Cliente é informado de que seus dados pessoais serão armazenados e processados pela MOOV e partilhados com empresas associadas e prestadores de serviços selecionados, em conformidade com a lei, para execução do contrato, prestação de serviços e campanhas publicitárias próprias.
2. O Cliente confere à MOOV o direito de utilizar empresas associadas e prestadores de serviços selecionados para realizar o processamento de dados e o direito de transmitir esses dados pessoais ao abrigo desta secção para as empresas que lhes permitam armazenar e processar.
3. O Cliente tem o direito de se opor ao uso de dados pessoais para fins publicitários, a qualquer momento, devendo para tanto dar conta dessa sua intenção por escrito à MOOV através do endereço de email rgpd@hotelmoov.com.
4. Detalhes completos de política de proteção de dados podem ser consultados em www.moovapartments.com/rgpd/.
XVI. Disposições gerais
1. Os Termos e Condições regulam na íntegra a estadia do Cliente e a utilização dos apartamentos por parte deste.
2. Nenhum acordo verbal foi alcançado ao longo do contrato de alojamento todas e quaisquer alterações ao contratado entre as partes terá necessariamente que constar de documento escrito e assinado por ambas, salvo se se tratar de declaração unilateral devendo nesse caso constar de documento escrito assinado pelo emitente.
3. A MOOV terá o direito de ter terceiros a exercer o cumprimento das suas obrigações ao abrigo e no âmbito do contrato de alojamento.
4. A nulidade de uma ou mais das disposições anteriores não prejudica a validade das disposições restantes. A disposição inválida será substituída pela disposição válida, o mais aproximado das intenções comerciais e legais das partes ou caso tal não seja possível pela legislação portuguesa em vigor.
